Estudante de Direito

Rafaela Cassia

Santarém (PA)

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Artigo · há 6 anos

Possíveis alternativas à prisão do devedor de pensão alimentícia

Rafaela de Cássia Santos Silva RESUMO A prisão civil do devedor de alimentos é medida adotada pela legislação brasileira com o fim de compelir o alimentante a cumprir sua obrigação, no entanto, esta...

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Possíveis alternativas à prisão do devedor de pensão alimentícia

Rafaela Cassia · há 6 anos

Entendo sua opinião Thiago. Durante todo o artigo ratifiquei que meu intuito não é abolir o instituto da prisão civil, até porque não tenho competência para isto, entretanto, fiz este artigo com base em possíveis alternativas à este meio de coerção da liberdade, uma vez que nem sempre é eficaz e que deveria ser o último meio utilizado, conforme o próprio ordenamento jurídico prevê. Mas obrigada por sua contribuição!

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